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Projeto de acessibilidade auxilia pessoas com deficiência visual com equipamentos em sistema Braille

A Secretaria Municipal de Educação lançou o projeto de acessibilidade que foi concretizado em parceria com a empresa Multimídia Educacional.


da Redação

Com a ajuda da equipe da secretaria foi desenvolvido o sistema de aulas multimídias digitalizadas para pessoas portadoras de deficiência visual, no evento de lançamento foi realizado a doação de cinco teclados no sistema Braille e cinco fones de ouvido para complementar o equipamento.

A entrega contou com a presença de autoridades municipais, professores e gestores da rede municipal de Pirassununga.


Fonte: Repórter Naressi
Pirassununga – SP, 20/06/2013

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Associações lançam canal de web TV para surdos

Canal conta com 12 horas diárias de programação linear, incluindo alguns programas produzidos especialmente para ele

da Redação

A Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), em parceria com o Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), anunciou o lançamento da TV INES, canal de web TV para surdos.

Primeiro canal desenvolvido para surdos no país, a TV INES conta com 12 horas diárias de programação linear, incluindo alguns programas produzidos especialmente para ele, como o humorístico “Piadas”, o “Aulas de Libras” e o “Tecnologia”, mostrando novidades e avanços tecnológicos que podem facilitar a vida dos deficientes auditivos.

Além disso, o canal conta com programas adaptados para a emissora, como “Salto para o Futuro”, “Via Legal”, “Brasil Eleitor”, filmes e desenhos animados com edição e tratamento visual especialmente desenvolvidos para atender os surdos.

O canal exibe ainda o “Visual” em três edições diárias, uma revista dedicada aos deficientes auditivos no Brasil.

O projeto é destinado aos 9,7 milhões de deficientes auditivos em todo o país.

Fonte: Exame
19/06/2013

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Acessibilidade da Steno do Brasil na Copa das Confederações (Legenda em tempo real).

Acessibilidade da Steno do Brasil na Copa das Confederações (Legenda em tempo real).

Os torcedores com deficiência auditiva e visual que foram ao Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, no último sábado (15), para assistir ao jogo de abertura da Copa das Confederações, contaram com um conjunto de serviços que, em respeito à legislação brasileira, garantiram acessibilidade.

De acordo com a consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para Acessibilidade, Suzana Dalet, pela primeira vez em partidas de futebol no Brasil houve transmissão com legenda em tempo real acessível por dispositivos móveis pela internet, no site do órgão (www.pnud.org.br).

A cerimônia de abertura foi traduzida em Lingua Brasileira de Sinais (Libras) pelos telões. Os bares e restaurantes no interior do estádio disponibilizaram cardápios em braile, para uso de cegos e pessoas com deficiência visual.

Ao todo, 1,5 mil integrantes do Programa Brasil Voluntário, do Ministério do Esporte e coordenado pelo Pnud, que receberam capacitação específica, atuaram durante a partida para auxiliar pessoas com deficiência.

Além disso, segundo o governo do Distrito Federal (GDF), os torcedores que se identificaram, no momento da compra dos ingressos, como pessoas com deficiência, foram autorizadas, no dia do jogo, a estacionarem nas áreas de números 14 e 14A, localizadas diante dos portões L e J, no Eixo Monumental.

O GDF informou que pessoas com deficiência e idosos foram atendidas por ônibus especiais com saída do estacionamento 12 do Parque da Cidade. Os veículos da Secretaria de Saúde transportaram, a cada viagem, seis cadeirantes e acompanhantes.

De acordo com a consultora do Pnud, além de garantir a participação dos torcedores com deficiência no evento, o objetivo do órgão foi impulsionar a oferta de serviços voltados a essa parcela da população.

“O Brasil tem um dos marcos legais mais avançados do mundo em termos de acessibilidade. Temos também demanda, mas muitas vezes no mercado o serviço necessário não está disponível. Como a Copa das Confederações é um evento preparatório para a Copa do Mundo, esperamos provocar e incomodar diversos setores, incluindo o relacionado à oferta desses serviços”, disse ela, que coordenou a elaboração do projeto de acessibilidade em serviços do estádio.

Para formulação das ações, técnicos ligados ao Pnud fizeram a pé o trajeto que o torcedor percorreria e definiram pontos que deveriam ser adaptados também na parte externa. “Não temos a pretensão, neste momento, de garantir 100% dos direitos das pessoas com deficiência, mas avançamos muito e temos a expectativa de avançar ainda mais até a Copa do Mundo”, ressaltou.

Fonte: Agência Brasil

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Programa Vencer discute a empregabilidade da pessoa com deficiência

Nessa edição, o jornalista James Alcides dá os detalhes da discussão sobre empregabilidade da pessoa com deficiência, acontecida na APEC.

da Redação

O programa Vencer dessa semana mostra como foi o Seminário de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, realizado na Associação Pernambucana de Cegos. A APEC é uma associação filantrópica, defensora do direito da pessoa cega e com baixa visão.

Além disso, você também confere o quadro Karras Comenta, em que o chargista Alfredo Karras faz uma crítica em relação ao número de feriados gerados pela Copa das Confederações. No Direito de Vencer o assunto é a quota para deficientes nos concursos públicos.

Para assitir ao programa, clique aqui.

Fonte: Lei Já

14/06/2013

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Residências inclusivas para pessoas com deficiência: Uma reflexão acerca de acessibilidade e cuidados de enfermagem

Artigo de Wiliam César Alves Machado.

Wiliam César Alves Machado

Estamos prestes a assistir apenas mais uma simples mudança na denominação do que se compreende por abrigos para pessoas com deficiência. Mais um lapso de natureza política para efetivamente mascarar a histórica exclusão dessas pessoas, agora, pela (re)criação de modelo assistencialista que já se mostrou ineficaz anos a fio, por falta planejamento consistente e escassez de recursos para manutenção dos serviços básicos que demandam usuários de unidades dessa categoria.
Como executivos do alto escalão do governo federal ousam afirmar que as residências inclusivas oferecerão atendimento integral a jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, se o cofinanciamento federal previsto é de apenas R$ 10 mil mensais para cada residência inclusiva? Nem mesmo contando com hipotético cofinanciamento dos governos estaduais, com repasse equivalente a pelo menos 50% do valor transferido pelo governo federal, o montante R$ 15.000,00 seria suficiente para pagamento de pessoal, materiais e equipamentos, imprescindíveis ao pleno e integral funcionamento das supostas unidades. (1)

É importante enfatizar que atendimento integral à pessoas com deficiência, em situação de dependência, requer, em primeira instância, prever e admitir que podem variar de média a alta complexidade. E a depender do nível de complexidade e características dos usuários dos serviços, como tipo de deficiência, dependência funcional ou intelectual, a demanda por materiais, equipamentos e profissionais especializados pode surpreender e frustrar expectativas de natureza meramente política.

Muito mais que despesas com alimentação, higiene pessoal, transporte adaptado, atividades lúdicas, esportivas e culturais, pessoas com deficiência, em situação de dependência, também não sobrevivem com estáveis níveis homeostáticos sem atendimentos e cuidados diários com profissionais de saúde que deverão atuar nas residências inclusivas. São pessoas que necessitam de avaliação e atendimentos médicos, fonoaudiológicos, odontológicos, de enfermagem, nutrição, fisioterapia, terapia ocupacional, instrutores de braile, intérpretes de libras,. Além de outros profissionais para desenvolver programas de educação e reinserção no mercado de trabalho.
O Governo Federal ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite definiu que suas ações envolveriam iniciativas nas áreas de educação, saúde, cidadania e acessibilidade. (2) No caso das residências inclusivas, todas essas áreas são essenciais para seu profícuo funcionamento, uma vez pautados na perspectiva do atendimento integral de seus usuários, Até porque essas ações, segundo fontes oficiais, serão executadas, em conjunto, por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos, com metas que devem ser atingidas até o ano de 2014. (1)

Ademais, como previsto pelo Viver Sem Limite, tais iniciativas carecem de apreciação do Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio às Ações de Saúde do Plano Nacional para Pessoas com Deficiência, fórum específico e norteador das ações vinculadas ao Sistema Único de Saúde – SUS. (3) Com a estruturação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência – SUS, que será um conjunto de serviços, ações e estratégias de saúde com o objetivo de garantir a assistência integral a toda população que necessita deste tipo de atendimento, mais pertinente seria optar pela implantação dos também previstos Centros-Dia, por disporem de mais recursos e equipes multiprofissionais, e se adequarem melhor ao modelo de atendimento integral de pessoas com deficiência, em situação de dependência.

Ao que nos sugere, mais uma vez, repete-se a gafe de não serem consultados especialistas na área de conhecimento e sujeitos sociais que vivenciam cotidianos de pessoas com deficiência, em situação de dependência, para se traçarem elementos norteadores essenciais a constituição das residências inclusivas. A participação de especialistas em planejamento e execução de cuidados diários e de longo prazo, como enfermeiros reabilitadores, é determinante para que a iniciativa seja bem sucedida. Igualmente essencial convocar cuidadores domiciliares de pessoas com deficiência, em situação de dependência, para contribuir com suas experiências e subsidiar a sustentabilidade e sucesso das residências inclusivas. É inegável o mérito da iniciativa do MDS, porém, reitera-se a já conhecida máxima “Nada de nós, sem nós”.
Acrescenta-se que a implantação dos Centros-Dia, para atendimento e convivência de pessoas com deficiência, maiores de 18 anos, em estado de vulnerabilidade social, de acordo com o previsto no Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite restringe-se a 27 unidades a serem instaladas, preferencialmente, nas capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal. Com capacidade de atender 30 pessoas por turno, para cada Centro, o Governo Federal repassará uma parcela de R$ 20 mil para montagem e parcelas mensais de R$ 40 mil para despesas com equipe técnica, materiais e manutenção.

Por que não reavaliar a proposta e ampliar a implantação de Centros-Dia, em substituição às residências inclusivas, unidades fadadas ao fracasso, já no nascedouro? Uma conjunção de esforços e vontade política interministerial seria mais coerente, em particular, se implantados Centros-Dia para atendimento integral de crianças, adolescentes e adultos com paralisia cerebral, poupando suas mães e demais cuidadores domiciliares do desgaste advindo da sobrecarga do cuidado diário, investindo na promoção da sua saúde física, mental e emocional, além do substantivo aumento da expectativa de vida de milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras.

Mais ainda, reduzindo sobremaneira a incidência de órfãos com deficiência e a conseqüente exposição da fragilidade do sistema público, em suas três esferas de governo.

Referências

1 – Sem limites para aprender a conviver. Bengala Legal. (SP): [citado 14 oct 2012] Disponível em: http://saci.org.br/index.php?modulo=akemi¶metro=27135

2 – Presidência da República (BR). Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 7.612, de 17 de dezembro de 2011. Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite. Brasília (DF): 2011.

3 – Ministério da Saúde (BR): Portaria nº 2.672, de 16 de novembro de 2011. Institui o Comitê Nacional de Assessoramento e Apoio ás Ações de Saúde do Plano Nacional de para Pessoas com Deficiência. Brasília (DF): 2011.



Fonte: Rede Saci

14/06/2013

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Implante coclear

Texto de Lak Lobato.

Lak Lobato

Lamento imensamente que haja pessoas capazes de falar mal do implante coclear…

Eu passei 23 anos de minha vida em silêncio. Silêncio este que não escolhi. Ele veio numa noite quando faltava poucas semanas para completar 10 anos e levou embora a capacidade sensorial que nos conecta com o mundo ao nosso redor.

Seria mentira se eu dissesse que fui infeliz nesses 23 anos. Quem me conheceu durante esse período sabe que sempre fui uma pessoa alegre, que tirava de letra todas as mazelas do dia a dia. Eu sempre estudei. Namorei muito. Fiz todos os cursos e viagens que o meu bolso (e da minha mãe) me permitiu. Minha vida nunca foi menor ou incompleta só porque eu tinha deficiência auditiva…

Mas, confesso que sempre senti falta de ouvir. Somos seres sensoriais. Gostamos do toque firme de um abraço. Do cheirinho de pão quente e café recém passado de manhã. Fazemos poesia para a beleza do por do sol. Adoramos o sabor das frutas frescas colhidas direto do pé. Por que ouvir seria diferente? Nosso entusiasmo depende muito do que sentimos, do estímulo desses sentidos que nos definem como seres humanos.

E, como meu sentido auditivo me foi negado pela biologia, coube buscar recursos tecnológicos para poder alcança-lo novamente. O implante coclear não é barato, concordo. Há pessoas que ganham dinheiro com ele, também concordo. Mas são essas mesmas pessoas que tornam essa realidade possível.

E quem pode mensurar o valor monetário do pôr-do-sol ou o preço de um abraço apertado dado pelo ente amado num dua frio? Quanto você estaria disposto a pagar por aquilo que torna a vida melhor, mais intensa e verdadeira? Depois de 23 anos de silêncio, foi graças ao implante coclear que pude ouvir o som da chuva. O barulho do mar. Descobrir que o miado dos gatos é um som e que não tem nada a ver com a palavra “miau” que usam para se referir a isso. Pude gargalhar com o som da pipoca estourando no meio de uma tarde chuvosa. Pude me surpreender com o som da minha própria respiração…

Três anos depois, um novo milagre: o segundo IC me deu acesso outra vez à voz humana. E pude descobrir o valor imensurável de cada palavra que, lentamente, era capaz de decifrar. Frases que tomaram conta do meu cotidiano. Descobri que as pessoas falam enquanto abraçam. Que o sotaque dos cariocas é delicioso de ouvir. Descobri que as palavras cantadas ficam diferentes das faladas. Descobri o que é uma jura de amor dita ao pé do ouvido. Que facilidade é pegar o telefone e trazer pro fundo da alma a voz de un amigo querido a 450km de distância.

Tudo isso e mais um número infinito de sons que sou incapaz de listar, são o valor que define o implante coclear. Quando país de crianças nascidas surdas escolhem o IC para seus filhos, não é porque querem que seus filhos sejam perfeitos, ou porque querem esconder uma deficiência. Eles querem que os filhos tenham acesso a todas as experiências riquíssimas que só são possíveis através do sentido auditivo. E privar crianças dessa experiência só porque tem gente preocupado em manter uma cultura deveria ser considerado crime. A cultura deveria servir seres humanos e não humanos serem escravos dela!

O IC não impede ninguém de aprender qualquer idioma que seja. Tampouco proíbe que a LIBRAS seja o primeiro idioma de alguém. Mas negar o IC, criar teorias conspiratórias, propagar lendas falaciosas, ameaçar exclusão do grupo aos que optam por tentar ouvir, isso tudo impede o real direito inalienável de escolha.

Quando optei por divulgar o IC, em momento algum tive pretensão de me tornar porta-voz dessa tecnologia. Eu apenas amei poder voltar a escutar. Mesmo ciente que não estava curada. Apenas tenho acesso ao som através dr um recurso tecnológico. Mas, a revelia das minhas pretensões, se é de mim que esperam uma resposta, aí está: que o medo não nos torne reféns!

O implante coclear é uma das maiores invenções da medicina. Que todos aqueles que tenham indicação para usá-lo, tenham também oportunidade. Ele vale a pena! Torna a vida mais rica, mais intensa, mais completa. Falo isso pelas minhas experiências diárias, relatadas com paixão, com sinceridade, com humildade. Apenas tudo o que desejo para qualquer outro ser humano. Sem querer nada em troca!

Fonte: Rede Saci
28/05/2013

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FME apóia deficientes visuais em campeonato de futsal

Os atletas viajarão com apoio da Fundação Municipal de Esportes (FME). O presidente da ADVC, Bruno Aquino, afirmou que os atletas estão motivados para o campeonato.

da Redação

A Associação de Deficientes Visuais de Campos (ADVC) viaja nesta quinta-feira (9) rumo ao Espírito Santo, para disputar o Campeonato Regional Sudeste de Futsal, neste final de semana. A equipe vai representarCampos na competição, onde estarão em jogo duas vagas para o Campeonato Brasileiro da modalidade. O evento será realizado em outubro, em Curitiba.

Os atletas viajarão com apoio da Fundação Municipal de Esportes (FME). O presidente da ADVC, Bruno Aquino, afirmou que os atletas estão motivados para o campeonato. “É uma emoção muito grande representar o município de Campos em um campeonato como este. Os atletas estão muito motivados e contentes por poderem viajar”, disse Aquino.

Fonte: Prefeitura Municipal de Campos
Campos – RJ, 09/05/2013

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Programa de aprendizagem profissional para surdos e pessoas com deficiência física

O Centro Profissionalizante Rio Branco inicia capacitação para Surdos e Pessoas com Deficiência Física . Não perca a oportunidade de desenvolver o seu potencial para o mercado profissional e para a vida.

da Redação

As inscrições estão aberta e o processo seletivo vai de 08 de abril a 14 de junho.

Objetivo
Oferecer programa de aprendizagem profissional para Surdos e Pessoas com Deficiência Física a fim de melhorar suas competências no mundo do trabalho. Não perca a oportunidade de desenvolver o seu potencial para a vida pessoal e profissional.

Perfil do Público
Surdos e Pessoas com Deficiência Física a partir de 16 anos, com escolaridade mínima de 4ª série.

Duração da capacitação
400 horas de segunda à sexta-feira, período da tarde.

As turmas com surdos receberão a capacitação em LIBRAS.

Qualificações
Auxiliar Administrativo

Inscrições
Local

Faculdades Integradas Rio Branco
Av. José Maria de Faria, 111 – Lapa – São Paulo – SP
(travessa da Av. Ermano Marchetti, altura do nº 928)

Documentos necessários
Cópia do RG
Comprovante de residência
Atestado de escolaridade

Para mais informações sobre o conteúdo do curso, duração e horário, clique aqui.

Fonte: Centro Profissionalizante Rio Branco
08/04/2013

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Deficientes auditivos não podem ter isenção de IPI na compra de automóvel

A isenção do IPI na compra de automóveis para portadores de deficiência não pode ser estendida aos deficientes auditivos, uma vez que a regra isentiva deve ser literalmente interpretada.

Livia Scocuglia – Revista Consultor Jurídico

A isenção do IPI na compra de automóveis para portadores de deficiência não pode ser estendida aos deficientes auditivos, uma vez que a regra isentiva deve ser literalmente interpretada. Assim decidiu a 26ª Vara Federal Cível de São Paulo ao julgar uma Ação Civil Pública que buscava garantir a isenção do IPI na aquisição de veículo 0km para pessoas surdas.

A isenção do IPI é disciplinada na Lei 8.989/1995, que dispõe sobre o benefício na aquisição de automóveis para transporte “por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”. Para o Ministério Público Federal, a exclusão somente de um tipo de deficiência do benefício fiscal é “equivocada e discriminatória”. Na ação, o MPF afirma ainda que tal negação viola normas constitucionais e legais que garantem a inclusão social da pessoa com deficiência e, em consequência, viola os princípios da isonomia e da dignidade humana.

“O argumento de que a isenção deve ser interpretada literalmente, por força do artigo 111, inciso II, do Código Tributário Nacional, não pode servir de justificativa para afrontar a Constituição Federal, norma hierarquicamente superior”, alegou o MPF.

A União, por meio da Divisão de Acompanhamento Especial da Procuradoria da Fazenda Nacional, se defendeu afirmando que os portadores de deficiência auditiva não estão em condição equivalente à dos portadores de deficiências físicas, visual, mental ou autismo, “uma vez que não têm a locomoção afetada.” Além disso, a União alegou que a interpretação da lei deve ser literal, já que se trata de benefício fiscal, “não podendo ser ampliado o gozo do benefício por pessoas não autorizadas”. Afirmou ainda que a deficiência é o gênero e que a deficiência física e a auditiva são espécies distintas.

O juiz decidiu não ser possível estender a isenção do IPI aos deficientes auditivos, uma vez que a regra isentiva deve ser literalmente interpretada e a que foi colocada em discussão não faz menção a tal deficiência. Afirmou ainda que a Administração está completamente vinculada à lei, só podendo fazer o que a lei determina. “Trata-se do princípio da legalidade.”

Na decisão, o juiz citou doutrina do administrativista Celso Antonio Bandeira de Mello, com o seguinte entendimento: “O princípio da legalidade é o da completa submissão da Administração às leis. Esta deve tão-somente obedecê-las, cumpri-las, pô-las em prática. Daí que a atividade de todos os seus agentes, desde o que lhe ocupa a cúspide, isto é, o Presidente da República, até o mais modesto dos servidores, só pode ser a de dóceis, reverentes, obsequiosos cumpridores das disposições gerais fixadas pelo Poder Legislativo, pois esta é a posição que lhes compete no Direito brasileiro”.

A ação foi julgada improcedente e extinta com resolução do mérito.

Processo 0003667-90.2009.4.03.6100

Fonte: SINFER
08/04/2013

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A transversalidade da audiodescrição

Quando se fala sobre inclusão social, seja esta física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla, nos deparamos com a questão da acessibilidade. Segundo a Portaria nº 310 de 27 de julho de 2006, acessibilidade é a condição para utilização, com segurança e autonomia, dos serviços, dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoas com deficiências auditiva, visual ou intelectual.

Hanson (1995) considera acessibilidade como o tópico central de uma medida de qualidade de vida. Para favorecer a inclusão social o governo Federal lança medidas voltadas para a acessibilidade arquitetônica, atitudinal, comunicacional, instrumental, metodológica, pragmática, tecnológica, técnica e audiodescritiva. Essas medidas intervêm diretamente na escola, uma vez que, a escola é responsável por tornar cidadãos conscientes e agentes do seu meio, posicionando-se contra qualquer discriminação baseada em diferenças culturais, de classe social, de crenças, de sexo, de etnia ou outras características individuais e sociais.

Fonte: http://www.blogdaaudiodescricao.com.br/2013/03/a-transversalidade-da-audiodescricao.html

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